OAB aciona Estado para evitar curso de direito na sucateada UEG
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás entrou com um pedido que a Segplan e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) desistam da criação do curso de Direito na instituição. Segundo a OAB, várias universidades já oferecem o curso em Goiás
“Já são 45 cursos de Direitos em Goiás e o quantitativo é mais do que suficiente para a demanda existente e a criação de novo curso tão somente irá colaborar com a precarização do ensino jurídico”, afirmou em nota o presidente da OAB, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
A preocupação faz sentido. Ignorada pelo governo de Marconi Perillo (PSDB), a UEG sofre com a falta de estrutura.
Em março deste ano, oito pessoas foram denunciadas à Justiça por crimes que acarretaram prejuízo superior a R$ 10 milhões à UEG.
Justamente por isso, o presidente da OAB é contra a criação do curso pela instituição. Na nota divulgada por ele, um dos argumentos usados é justamente o tamanho da estrutura necessária para criar um bom curso de Direito, o que, claramente, a UEG não conseguirá ter.
“Exige a imposição da qualidade mínima, o que demanda uma série de medidas estruturais, como a implementação de núcleos de prática jurídica, bibliotecas com acervo mínimo de dez títulos jurídicos, pesquisa, núcleo docente estruturante ativo, extensão jurídica realizada com outros atores do mundo jurídico, matrizes curriculares contemporâneas e inseridas na realidade local, dentre outros requisitos”, enumerou.
